Aposentados e Pensionistas Municipais de Comodoro
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro/MT.
O QUE É O COMODORO PREVI
É o Regime Próprio de Previdência Social passa a atuar quando um ente da Federação seja ele do Município, Estado ou União se torna responsável pela administração dos recursos financeiros reservados à Previdência Social que atentará dos meios necessários de manutenção do servidor quando há perda da capacidade de trabalho, seja por idade, invalidez ou falecimento e de seus dependentes. O RPPS é específico para os servidores públicos efetivo (diferenciando-o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, além dos servidores contratados e unicamente comissionados).
Em 09/07/2001, foi criado o COMODORO-PREVI, o qual gozará de personalidade jurídica própria, de autonomia administrativa e financeira, de direito público e natureza autárquica. Destinada exclusivamente à gestão do Regime Próprio de Previdência Social através da Lei n º 640/2001.
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Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atendimento; Segunda à Sexta Feira das 12h às 18h.
Demanda; Por Ordem de Chegada.
Tempo de Espera; de 15 à 30 Minutos.
